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domingo, 21 de setembro de 2014

Lei da cópia privada foi aprovada

Aprovada a aplicação de uma taxa entre 0.05 cêntimos e 20 euros aos equipamentos e dispositivos como leitores de MP3, telemóves ou CDs.

O parlamento aprovou hoje com os votos da maioria PSD/CDS-PP duas propostas de lei do Governo relativas a direitos de autor, direitos conexos e cópia privada e rejeitou um projeto do PCP sobre a partilha de dados informáticos.

A proposta de lei do Governo que estabelece uma taxa entre 0,05 cêntimos e 20 euros, a aplicar aos equipamentos e dispositivos como leitores de mp3, telemóveis ou CD, foi aprovada pela maioria PSD/CDS-PP, a abstenção do PS, e os votos contra do PCP, BE, PEV e de 11 deputados do PS.

Jorge Manuel Gonçalves, António Cardoso, Glória Araújo, Paulo Campos, André Figueiredo, Fernando Serrasqueiro, José Lello, Rui Paulo Figueiredo, Isabel Santos, Renato Sampaio e Ana Paula Vitorino foram os deputados socialistas que optaram pelo voto contra.

AGÊNCIA LUSA


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